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Web18 mag 2016 · 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminal – (antigo 1º JECRIM Nazaré Vespertino) Magistrado: Bel. Aurelino Otacílio Pereira Neto Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00 Endereço: Rua J. J. Seabra, 111, 1º piso, sala 63, Shopping Baixa dos Sapateiros, Nazaré E-mail: [email protected] Telefone: … Web4 dic 2024 · O Juizado Especial Criminal – JECRIM, tem como fundamento a Lei 9.099/95 e Lei 10.259/2001. Tudo começou com a Lei 9.099/95, a qual criou o Juizado Especial Criminal com o objetivo de julgar, na esfera estadual, as infrações de menor potencial ofensivo. Em linha, a Lei 10.259/2001, deu origem aos Juizados Especiais Criminais, …
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WebOs atendimentos são realizados de forma presencial ou por telefone, mas no momento, em razão do coronavírus, estão sendo realizados apenas remotamente, por meio dos telefones (81) 3181.5829 ou 3182.3360. O projeto atende cidadãs e cidadãos que buscam esclarecimento ou resolução de conflitos que envolvem pessoas idosas em situação de ...
WebO órgão do JECRIM é um dos temas mais importantes a ser estudado por qualquer advogado aspirante a criminalista, perguntas básicas como: o que é JECRIM e como atuar no JECRIM, são recorrentemente questionadas por advogados que se deparam com um problema jurídico de cunho criminal, portanto, não se desespere, as respostas estarão … http://www5.tjba.jus.br/portal/lista-de-telefones-dos-juizados-da-capital/
Web1ª Vara Especializada da Infância e Juventude. Endereço: Rua São João Batista, nº 1000 – Alto Laje. Telefone: Cartório: 3246-5616. Gabinete do Juiz: 3246-5617. E-mail: [email protected]. 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude. Endereço: Rua São João Batista, 1000 – Alto Laje. [email protected] (81) 3181-5824 (81) 3181-5825. 7h às 13h: Central de Distribuição de TCO's Av. Marechal Mascarenhas de Morais, n° 1919, Imbiribeira, Recife-PE – CEP: 51.150-001 (81) 3183-1749: 7h às 19h . Juizados Especiais Criminais - …
Web27 mag 2024 · Modelo de Pedido de Audiência Virtual a Juizado (Lei 9.099/1995, artigo 22, §2º) Mundial de Saúde em 11 de março de 2024 e o Estatuto da Calamidade Pública …
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